Estudos Sociais e Políticos

Minha visão sobre a Saúde Pública

por Francisco Marengo

O Brasil adota o modelo universal de atendimento, mas por que os gastos públicos representam apenas 45% do total de gastos com saúde?

A principal razão é a má administração dos gastos. E um segundo motivo é, pura e simplesmente, o baixo aporte de recursos feito pelo governo. Um estudo mais aprofundado desses números revela que esses 45% representam R$ 40 bilhões destinados a saúde que garantem entre R$ 120 e R$ 150 anualmente por habitante, ou seja, cerca de 50 centavos por dia. Na comparação com o Canadá, por exemplo, significa menos de 10% do total investido em saúde pelo governo daquele país. 

Quem financia o SUS?

Se o estoque de remédios do posto de saúde não foi renovado por falta de recursos, a quem devemos atribuir a culpa: à prefeitura, ao governo do Estado ou ao governo federal?

Até meados da década de 1990, os gastos com saúde pública eram realizados majoritariamente pelo governo federal. Um resquício da ditadura militar, regime político vigente no País entre as décadas de 60 e 80, cujo sistema tributário era marcado pela centralização.

A Constituição Federal de 1988, no entanto, deflagrou o processo de descentralização tributária no governo brasileiro. Ao criar impostos infracionais e elevar o nível de transferência de recursos, através dos fundos de participação estadual e municipal (FPE e FPM), a carta constitucional aumentou significativamente a receita de Estados e municípios.

A distribuição de receita, é claro, veio acompanhada da aquisição de responsabilidades. Estados e municípios também passaram a contribuir com recursos para a saúde brasileira. Sobretudo após a publicação da Emenda Constitucional nº 29, que estabelece percentuais mínimos de participação das receitas próprias dos entes federados no financiamento do SUS. 

CPMF – Imposto da saúde?

O governo federal na batalha pela manutenção da CPMF vem sendo encarada, por muitos, como um cataclismo para o setor de saúde brasileiro. Tal apreensão explica-se pelo fato de que o tributo fora criado, em 1997, com um claro objetivo: financiar o sistema público de saúde. Sua extinção, portanto, significaria um desfalque financeiro sem precedentes no setor. Há, porém, controvérsias.

A prática passa bem longe da teoria quando o assunto é CPMF. Nunca, desde sua criação, a arrecadação foi repassada integralmente ao SUS. Mais do que isso, em 10 anos de contribuição, o repasse foi minguando gradativamente, até se estabilizar no patamar de cerca de 40% do total arrecadado pelo chamado imposto do cheque. Seus concorrentes foram sempre sua irmã Previdência Social, faminta por recursos, e a DRU (Desvinculação de Receitas da União), um artifício criado para que o governo manuseie livremente 20% de sua arrecadação – e que, na prática, serviu para garantir superávits primários e pagar juros de amortização de dívidas interna e externa, menos para melhorar a receita. 

Assim, temos que elevar significativamente de 45% para 65% de participação Federal, sendo que a participação Estadual deverá ser no mínimo o dobro da municipal, além do governo federal exigir dos governos estaduais um maior nível de fiscalização em torno dos governos municipais para garantir que não haverá falta de recursos ou medicamentos nos Postos de Atendimento do SUS. Outrossim, deverá haver uma maior fiscalização inclusive punindo o descaso com as verbas destinadas a saúde que são metas prioritárias de qualquer governo. 

UMA ADMINISTRAÇÃO FEITA POR MÉDICOS PARA A POPULAÇÃO

Não é possível que o Ministério da Saúde seja ocupado por burocratas ou economistas que não se preocupam com o fator qualidade no atendimento da saúde. É inadmissível que em postos de saúde faltem leitos, remédios, condições básicas, tudo isso precisa ser revisto e fiscalizado. O funcionalismo público deveria ser reciclado e deverá compreender que é a população que paga através de impostos o seu salário e que o respeito deve ser mútuo. 

AS FORÇAS ARMADAS REFORÇARÃO O TRABALHO DE ATENDIMENTO MÉDICO A POPULAÇÃO RIBEIRINHA E MENOS FAVORECIDAS 

As Forças Armadas redimensionarão o trabalho de atendimento a população mais carente com o estabelecimento de postos de atendimento móveis e fixos, de modo, remoção para hospitais, etc., de modo que nenhum brasileiro possa ficar sem atendimento médico. Essa será uma prioridade e nossa luta.